Antes de uma empresa começar suas operações de exportação e importação é preciso estar com toda a documentação em dia com a Receita Federal. Um desses documentos mais importantes para habilitar, pedidos pelo órgão responsável por todo o controle aduaneiro no Brasil é o RADAR.
Para solicitar o Radar, habilitação para exportação e importação, é necessário apresentar documentos da empresa e também do seu representante legal.
O requerimento deve ser realizado na unidade da Receita Federal mais perto da região em que a matriz da sua empresa esteja localizada.
Documentos necessários para habilitar o Radar
– SODEA – Um Formulário de Solicitação do Dossiê Digital de Atendimento com uma firma reconhecida de acordo com um modelo da Receita Federal;
– Requerimento de Habilitação com uma firma reconhecida de acordo com modelo da Receita Federal;
– Termo de Responsabilidade com uma firma reconhecida de acordo com modelo da Receita Federal;
– Contrato social e as últimas alterações;
– Cópia autenticada do CPF e do RG do responsável legal;
– Certidão Cadastral de Junta Comercial;
– Certidão Simplificada de Junta Comercial.
Documentos adicionais que poderão ser pedidos
– Certidão Cadastral de Junta Comercial;
– Certidão Simplificada de Junta Comercial;
– Alvará do funcionamento;
– IPTU do último ano;
– Contrato da locação do imóvel da sua empresa;
– Cópia de uma conta da energia elétrica ou do telefone com o nome e endereço da sua empresa;
– Declaração dos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme foi estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa da SRF nº 583/05 (ReceitaNet).
Observações
– A empresa deve ser a optante do DTE – Domicílio Tributário e Eletrônico;
– A empresa deve ter o certificado digital E-CNPJ;
– O contrato social dessa empresa, deverá, obrigatório, conter o nome do responsável que irá assinar toda essa documentação de habilitação de Radar;
– Todos os documentos devem ser reconhecidos e/ou com firma reconhecida.
Alguns solicitantes do Radar relatam frustrações por causa da burocracia durante o envio da documentação.
O processo de habilitação pode ser mais lento dependendo da condição da sua empresa ou a falta de algum documento no momento de apresentar. Por conta disso, os solicitantes devem saber os procedimentos e os possíveis entraves que podem atrasar o deferimento do Radar.
Para esquivar das eventuais insatisfações, é bastante importante que a empresa interessada em começar atividades no ramo de comércio internacional busque a assessoria especializada dos profissionais com uma experiência no assunto.
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