Esse texto trata-se de mais uma relevante informação que inclui o comércio exterior, que é o RADAR, que é um documento fundamental para o processo de importação e exportação, e gera muitas perguntas sobre a sua aquisição e funcionamento.
O que é o Radar?
O Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, conhecido como RADAR, é um sistema da Receita Federal que possibilita que as empresas possam exportar e importar, sem o registro do Radar, por meios legais não é possível fazer qualquer operação nas importações e exportações.
O sistema basicamente trata-se de um controle antecipado que evita com que empresas usem o comércio internacional como uma forma de burlar o fiscal, abrindo e fechando empresas exportadoras e importadoras a qualquer momento.
QUAIS SÂO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O RADAR?
A empresa que está interessada em adquirir o RADAR, deve juntar e apresentar documentos que comprovem a sua existência física e a sua capacidade financeira (capital social ou histórico do recolhimento de impostos no mercado interno).
Tanto empresas que já são constituídas como as novas empresas poderão fazer essa solicitação. A diferença está na existência de um histórico de recolhimento dos impostos no mercado interno que irá dar mais força para o pedido do Radar, simplificando assim a sua obtenção.
Basicamente são analisadas essas seguintes informações no pedido para a habilitação:
É importante entender que uma empresa com pendências no fisco terá o Radar negado. Caso a empresa tenha os impostos refinanciados, não será um impeditivo para fazer a aquisição do Radar.
Informações extras poderão ser solicitadas por o fiscal da Receita Federal responsável pela essa análise, mesmo que toda a documentação seja apresentada. Para isto, a solicitante vai ter o prazo de 10 dias para apresentar as respostas com as informações solicitadas. É importante contar com um bom contador para lhe ajudar nessa etapa.
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